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Política de Fornecedores Fundep


1) Critérios para cadastramento
2) Acesso ao Portal de Compras – Segurança
3) Procedimentos
4) Obrigações
5) Sanções


A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) tem a missão de apoiar a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no desempenho de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e prestar serviços à sociedade nos mesmos campos em projetos de interesse público ou coletivo.

A Fundep realiza atividades administrativo-financeiras e, dentre elas, está a aquisições de bens para os projetos gerenciados.

As informações a seguir estabelecem regras e critérios que norteiam as relações com os fornecedores. O objetivo é potencializar as parcerias por meio dos princípios da Fundação: transparência, segurança, ética, qualidade, isonomia e sustentabilidade.


1) Critérios para cadastramento

O Portal de Compras da Fundep apresenta as aquisições da Fundação. Além disso, os fornecedores podem visualizar nesse espaço as cotações, a Ordem de Fornecimento (OF), pagamentos efetuados e alterar permanentemente os dados cadastrais.

Para fazer parte do quadro de fornecedores da Fundep, a empresa interessada deverá estar comprometida com a qualidade, disposta a estabelecer uma boa parceria e atender aos requisitos estabelecidos pelos órgãos regulamentadores.

Nesse sentido, a empresa deverá ter cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal) e apresentar a seguinte documentação válida:

• CND (Certidão Negativa de Débito INSS);
• CND Trabalhista
• FGTS (Certificado de regularidade do FGTS);
• Cadastro CNPJ (Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);
• Certidão Conjunta Negativa
• Contrato social e/ou última alteração contratual.
• Licença da Policia Federal (quando aplicável).

A empresa interessada também deverá preencher um formulário com os dados cadastrais, que será analisado pela Fundep. Após a avaliação, a Fundação dará retorno da aprovação ou não do cadastramento em até cinco dias úteis.

Caso o cadastro seja aprovado, o solicitante receberá, via email, um login e senha que poderá ser alterada após o primeiro acesso. Assim, o usuário estará habilitado para acessar o Portal de Compras da Fundep e será o responsável pela atualização dos seus dados e documentos necessários.


2) Acesso ao Portal de Compras – Segurança

Para garantir a segurança, o acesso ao Portal de Compras é realizado por meio da digitação da chave e senha pessoal. Essa informação é de responsabilidade da empresa fornecedora e deve ser mantida sob sigilo absoluto.

Poderão participar das cotações e registrar suas propostas entidades públicas e privadas. Essas operações são feitas por meio de transações específicas, visto que tanto do fornecedor quanto do comprador é exigido chave e senha pessoal, sigilosa e intransferível.


3) Procedimentos

A Gerência de Compras da Fundep recebe as solicitações de aquisições, separando-as em lotes de acordo com a natureza comercial dos itens solicitados. Após essa configuração, delimitando horário de inicio e término, o Comprador da Fundep convida e disponibiliza às empresas cadastradas no grupo de fornecimento correspondente os lotes de aquisições.

Os fornecedores credenciados e portadores do código de usuário e senha de acesso participam, via internet, incluindo propostas, no prazo determinado no lote. Durante o período disponibilizado para o acolhimento de propostas, os fornecedores oferecerão propostas únicas.

O Comprador, durante o processo de cotação, não tem acesso aos preços ofertados pelos fornecedores, para que seja mantida a lisura na ação.

A responsabilidade pelo valor da oferta, bem como das informações complementares é do fornecedor, estando sujeito às sanções previstas em lei.

Os proponentes são responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira suas propostas.

Após o encerramento do prazo estipulado no lote de compras, a Fundep, por meio da Gerência de Compras, analisa a oferta dos proponentes, podendo adjudicar ou não o objeto para aquele que ofertou o menor preço e que atenda as suas especificações.

Os lotes disponibilizados no Portal de Compras imputam aos fornecedores as condições mínimas de fornecimento, assim como as políticas praticadas pela Fundep.


4) Obrigações

4.1. Obrigações do Fornecedor

• Oferecer cotações dentro do prazo com preços e condições competitivas.
• Respeitar os prazos e locais de entrega.
• Fornecer itens dentro da especificação.
• Responder a todas as comunicações efetuadas pelo Comprador da Fundep.
• Respeitar as normas de compra e pagamento da Fundep.


4.2. Obrigações da Fundep

• Especificar detalhadamente o item a ser comprado.
• Oferecer o máximo de transparência no processo de compras.
• Respeitar os prazos de pagamento.
• Efetuar sempre a melhor compra.
• Fomentar a comunicação com os fornecedores.


5) Sanções

Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente ou a Ordem de Fornecimento, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Fundep pelo prazo de até dois anos, sem prejuízo das multas estabelecidas no edital e em seus lotes.

Àquele que descumprir total ou parcialmente as obrigações previstas no instrumento convocatório, deverão ser aplicadas, além da penalidade mencionada no item anterior, às seguintes sanções, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Fundep, e eventuais responsabilidades civis e criminais:

• Advertência por escrito;
• Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso no fornecimento até o 30º (trigésimo) dia, calculada sobre o valor da quantidade não entregue;
• Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da quantidade não entregue, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com a consequente rescisão contratual;
• Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, no caso da contratada, injustificadamente, não aceitar a Ordem de Fornecimento ou não assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta;
• Multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao item em que se verificar a irregularidade, pela entrega do bem defeituoso e/ou fora das especificações ou pela prestação de serviços em desacordo com as condições estabelecidas, ou, ainda, pelo descumprimento das condições de entrega/execução que não se enquadrem nos subitens anteriores, que estabelecem percentuais próprios para as hipóteses neles previstas.

As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, e após publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantido o contraditório e a ampla defesa.




Sobre a Fundep

A Fundep é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos fundada em 1975 para apoiar as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reconhecida como fundação de apoio universitário para a UFMG e para a Universidade Federal do ABC, a Fundep oferece soluções em gestão de projetos também para instituições públicas, privadas e do terceiro setor, além de atuar como articuladora entre universidade e sociedade.

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